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Outros destaques do texto devem ser votados nesta quarta-feira (24). A matéria também deverá ser analisada pelo Senado Federal

O texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal, foi aprovado pela Câmaras dos Deputados. A medida do novo marco fiscal substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. Outros destaques do texto devem ser votados nesta quarta-feira (24). A matéria também deverá ser analisada pelo Senado Federal.A proposta teve voto favorável de 372 parlamentares. Os deputados cearenses somaram 18 votos. Três parlamentares do Ceará votaram contra a proposta.Votos favoráveis.

PDT

André Figueiredo

Eduardo Bismarck

Idilvan Alencar

Leônidas Cristino

Mauro Benevides

PSD

Célio Studart

Domingos Neto

Luiz GastãoUnião Brasil

Danilo Forte

Fernanda Pessoa

Moses Rodrigues

PT

José Airton

José Guimarães

Luizianne Lins

PL

Júnior Mano

Matheus NoronhaYury do Paredão

MDB

Eunício Oliveira

Votos contrários

PL

André Fernandes

Dr. Jaziel

União Brasil

Dayany Bittencour

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal.

O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.