(Foto: sobral online)
Mais de R$ 600 mil foram devolvidos por empresas contratadas com indícios de superfaturamento
Após quatro meses de inspeções in loco em administrações públicas, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) identificou irregularidades em contratos de mais de R$ 83 milhões em obras de sete prefeituras cearenses.
Entre os achados, há contratações sem teto de gastos definido, indícios de superfaturamento, utilização de materiais de má qualidade, pagamento por serviços não executados e empresas com mão de obra sem vínculo empregatício com trabalhadores. As informações foram obtidas em primeira mão pelo Diário do Nordeste.
As irregularidades foram detectadas em contratações milionárias feitas pelos municípios de Boa Viagem, Caucaia, Eusébio, Itatira, Jijoca de Jericoacoara, Novo Oriente e Quiterianópolis. Na maioria das cidades, a Corte determinou suspensão dos contratos ainda vigentes e privação de novos. Todas as vistorias foram feitas em obras que já deveriam estar em andamento ou concluídas.
As inspeções foram realizadas entre maio e setembro de 2022 em obras contratadas pelas cidades, entre 2021 e 2022, por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP) – modalidade que licita compras e serviços de manutenção de prédios públicos, em que os preços já estão expressos em tabelas da Secretaria de Infraestrutura do Ceará (Seinfra) e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).Pelo SRP, as gestões podem contratar serviços rotineiros, como pintura de paredes, substituição de portas, consertos em telhados, por exemplo. Os valores de todos os custos (mão de obra, materiais e equipamentos) já estão discriminados nas tabelas.
Todavia, serviços de engenharia caracterizados como obras ou reformas não podem ser licitados pelo sistema, porque precisam de um projeto técnico que contenha desenhos, orçamentos, memoriais, cronogramas e demais especificaçõesJIJOCA DE JERICOACOARA
Em Jijoca de Jericoacoara, os profissionais da Corte inspecionaram serviços firmados pela prefeitura para atender demandas das secretarias de Agricultura e Abastecimento Hídrico, Educação, Saúde e Trabalho e Assistência Social. Os contratos foram celebrados em 2022, no valor de R$ 4.645.623,93.
Durante as vistorias, realizada em agosto de 2022, apenas uma das 13 obras contratadas estava em execução: a do CEI Amigos do Saber. Outras intervenções iniciadas, como a no CRAS do município, estavam paralisadas ou com falhas. Ainda assim, R$ 829.887,04 já tinham sido pagos.
Em resposta, a secretaria de Infraestrutura e Planejamento de Jijoca de Jericoacoara determinou a regularização dos serviços contratados – alguns, inclusive, já foram finalizados, enquanto outros estão sendo providenciados.
No documento, a secretaria de Controle Externo do TCE solicita que as secretarias citadas no relatório se abstenham de realizar novas obras incompatíveis com o SRP e sejam advertidas. O caso ainda não foi julgado pelo TCE.SANÇÕES
O secretário de Controle Externo do TCE explica que nem todos os processos oriundos da fiscalização in loco foram julgados, mas que alguns já renderam representações contra os agentes públicos devido às irregularidades. É o caso de Itatira, por exemplo, que não respondeu a Corte sobre os problemas apontados.
Nascimento salienta que as inspeções tiveram foco corretivo, inclusive contribuindo para identificação de repasses indevidos e o retorno da verba aos cofres públicos – mais de R$ 600 mil, se somados os valores restituídos pelas empresas contratadas em Boa Viagem (R$ 221.663,88) e Novo Oriente (R$ 409.877,63).
“Caso não tivesse existido essa fiscalização, teria ficado por isso mesmo”, frisa.
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