Bolsonaro obriga postos a exibirem preços de combustíveis antes e depois de teto para ICMS

Política
Publicada em 07/07/22 às 10:04h - 89 visualizações

Bolsonaro obriga postos a exibirem preços de combustíveis antes e depois de teto para ICMS
No Diário Oficial da União dessa quinta-feira, 7, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que obriga os postos a exibirem os preços dos combustíveis praticados em 22 de junho de 2022,

via:reporter ceara

Link da Notícia:

(Foto: imagem da internet)

data anterior à sanção do projeto de lei que estabeleceu um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o decreto, os estabelecimentos “deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra.”

A medida entrou em vigor nesta quinta e valerá até o fim do ano, mesmo prazo estabelecido para o teto do ICMS. Não há punição prevista para os postos que não exibirem os diferentes valores.

ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!