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As ações judiciais que resultaram na cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará foram encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após tramitarem no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A decisão final sobre o caso ficará a cargo da Corte Superior, embora ainda não haja um prazo definido para o julgamento.
A relatoria do caso foi designada ao ministro cearense Raul Araújo Filho, corregedor do TSE, que já tomou uma decisão relevante no processo. Enquanto o assunto estava em debate no TRE-CE, o ministro derrubou uma decisão da Presidência do tribunal que havia suspendido o andamento das ações.
Os quatro deputados eleitos pelo PL no Ceará, Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Pastor Alcides Fernandes, têm seus mandatos ameaçados desde maio do ano passado, quando a Corte estadual decidiu pela cassação da chapa do partido por suposta fraude à cota de gênero.
Coligações adversárias e o Ministério Público Federal argumentam que a legenda utilizou candidaturas femininas fictícias ou “laranja” apenas para contornar a legislação.
O Tribunal Superior Eleitoral tem adotado uma postura rigorosa em casos de burla à cota de gênero, tendo cassado diversas chapas em situações semelhantes comprovadas de fraude.
Após nove meses de tramitação de recursos no TRE-CE, a ação agora segue para análise na Corte superior. Se a decisão for confirmada pelo TSE, os parlamentares perderão seus mandatos, e os votos para deputado estadual no Ceará serão recalculados para redistribuição entre os demais partidos que disputaram o pleito.
Por enquanto, os parlamentares permanecem exercendo seus mandatos enquanto aguardam o desfecho do processo no TSE.
Cassação de deputados do PL no Ceará
Em maio de 2023, a bancada do partido foi cassada por fraude à cota de gênero. A denúncia é de que a legenda teria colocado candidaturas laranjas para atingir o mínimo de 30% de mulheres exigidos nas chapas eleitorais. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o Partido Liberal teria cometido a fraude através de três candidaturas femininas fictícias: Andrea Moura Fernandes, Maria Meiriane e Marlúcia Barroso.
Pela legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. As ações ingressadas contra o Partido Liberal no estado apontam que o diretório local da sigla fez o registro de candidatas apenas para simular o cumprimento da lei, que determina que os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas.
Com a cassação, os deputados Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Pastor Alcides Fernandes e Dra. Silvana perderam os mandatos, mas seguem nos cargos porque a ação ainda está em fase de recurso. Os embargos de declaração foram a última etapa do julgamento no TRE antes de o processo ser encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Caso o TSE confirme a cassação, os parlamentares deixarão os cargos definitivamente.
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