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A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (29), 22 mandados de busca e apreensão contra um esquema criminoso envolvendo a concessão ilegal de porte ilegal de arma de fogo. A polícia não informou quantos documentos foram emitidos dessa forma.
A Prefeitura de Acarape afirma que a concessão do uso de arma de fogo foi estabelecida em gestão anterior e que "vai aguardar os encaminhamentos da operação e se colocará à disposição, para que, dentro da legalidade as ações da guarda patrimonial possam seguir sem ferir nenhum princípio constitucional".
Segundo a Polícia Federal, a Prefeitura da cidade emitia um documento autorizando ele mesmo e os guardas municipais do município utilizarem armas de fogo. No Brasil, apenas a Polícia Federal pode conceder o uso legal de armas de fogo.
Durante a operação, os policiais apreenderam documentos e materiais que serão utilizados na investigação do caso.
A Operação Eikasia contou com 150 policiais federais. De acordo com a Polícia Federal, foram apurados indícios dos seguintes crimes:
crime de responsabilidade de prefeito;
falsidade ideológica;
usurpação de função pública por autorizar indevidamente porte de arma de fogo.
Em caso de condenação, as penas pelos crimes citados podem somar até 30 anos de prisão.
Carteira ilegal de porte de arma
Segundo as investigações, a concessão ocorreu por meio de carteiras que habilitam ilegalmente guardas municipais a portarem armas, além do porte ilegal de armas de fogo por servidores públicos municipais em Acarape.
Conforme a Polícia Federal, o nome da operação remete ao termo usado pelo filósofo Platão para se referir à "relação dos homens com as aparências, simulacros da realidade".
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