(Foto: REPRODUÇAO)
Dois homens foram presos, na segunda-feira (27), transportando 380 quilos de carne de caranguejo considerada imprópria para o consumo e com irregularidades fiscais. A mercadoria, proveniente do Pará, era transportada na carroceria de uma caminhonete sem qualquer forma de refrigeração ou isolamento térmico. A ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ocorreu no km 17 da BR 222, no município de Caucaia (CE).
Durante uma fiscalização de rotina, os policiais abordaram um veículo VW/Saveiro e identificaram que o mesmo carregava aproximadamente 380 quilos de carne de caranguejo, desprovida de documentos fiscais, sem inspeção sanitária e transportada sem seguir as normas de segurança alimentar exigidas para esse tipo de produto.
Ao serem fiscalizados, os infratores alegaram ser comerciantes que adquirem diretamente do produtor para revender ao consumidor final. Eles relataram ter carregado a mercadoria no município de Bragança (PA) na manhã de domingo, com destino ao Mercado São Sebastião, na capital cearense. Embalada em sacos plásticos, a carga permaneceu exposta ao sol, à poeira e sem refrigeração ou isolamento térmico durante 24 horas, tornando o alimento inapropriado para o consumo.
A posse para venda de mercadoria imprópria para consumo e o transporte de mercadoria sem nota fiscal configuram crimes de acordo com a lei nº 8.137/90, que trata dos delitos contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo. Com base nessa legislação, os comerciantes foram detidos e encaminhados à Delegacia Metropolitana de Caucaia (CE) para os devidos procedimentos legais.
Além das questões criminais, os infratores foram autuados pela Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (ADAGRI) e terão que pagar multa no valor de R$ 11.385,50. O veículo utilizado no transporte foi apreendido pela polícia judiciária, e a mercadoria foi recolhida pela ADAGRI para ser devidamente inutilizada.
Essa ocorrência segue outra registrada na última sexta-feira (24), quando a PRF apreendeu 1,5 tonelada de queijo impróprio para o consumo em São Gonçalo do Amarante (CE). Nesse caso, os policiais flagraram o alimento sendo transportado na carroceria de um furgão, também sem refrigeração adequada e sem os documentos fiscais e sanitários necessários.
A PRF ressaltou que a venda de alimentos inadequados para o consumo, além de ser uma conduta criminosa, representa um grave risco para a saúde pública.
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