(Foto: DN)
O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou 43 pessoas por integrarem uma quadrilha que burlava serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e cometia uma série de crimes. Entre os acusados, estão servidores do Órgão, despachantes, empresários (proprietários de vendas e revendas de veículos) e um policial militar aposentado.
O grupo foi denunciado pelo MPCE pelos crimes de falsidade ideológica, adulteração de sinal identificador de veículo, corrupção passiva, corrupção ativa e organização criminosa, no dia 20 de julho deste ano. A Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça Estadual, recebeu a denúncia, e os acusados viraram réus, no último dia 8 de agosto
Conforme a denúncia do MPCE, "a organização criminosa atua essencialmente na adulteração veicular e em fraudes nos trâmites de transferências de veículos (inclusive com a falsificação de assinaturas), emplacamentos, vistorias veiculares, bem como, nos processos de habilitação do DETRAN, que englobam provas de legislação/prática, autoescola e exames".
O despachante Francisco Deimerson Batista da Silva, conhecido como 'Galinha', é apontado pela denúncia como o principal articulador do esquema criminoso. Apesar de atuar na área, o réu não possui registro no Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Ceará (CRDD).
O Ministério Público pontua que 'Galinha' colocava informações falsas em documentações de veículos automotores, corrompia servidores públicos do Detran, recrutava despachantes para o esquema criminoso e captava novos clientes dispostos a pagarem pelas fraudes.
Destaca-se que a forma fraudulenta em que Galinha, em comunhão de desígnios com servidores do Departamento de Trânsito, realiza trocas de placas, vistorias e transferências de veículos facilita a clonagem dos referidos bens, o que fomenta o crime organizado, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, roubos e furtos de veículos."
Outro acusado de ser um dos articuladores da quadrilha é o policial militar aposentado Antônio Wirio de Moura. A investigação da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) sobre a quadrilha encontrou indícios de que o PM interferia na "confecção e recebimento de carteira de habilitação, além de multas e suspensões envolvendo bafômetro".
As fraudes seriam facilitadas por servidores do Detran-CE acusados de integrar o esquema criminoso, como Eliezer Verçosa Pereira, Francisco José Monteiro e Samuel Oliveira Moreira. Os serviços fraudulentos custavam entre R$ 150 e R$ 1 mil, segundo a investigação
O advogado Taian Lima, que representa a defesa de Sidney Uchoa Paes, afirma que irá provar a inocência do cliente no processo. "Cotejando os autos, inexistem requisitos caracterizadores de Organização Criminosa, quais sejam: caráter de permanência ou estabilidade; estruturação e divisão de tarefas; ter como fim obter vantagem econômica. Com relação ao nosso constituinte, a denúncia está alicerçada numa única conversa tirada do contexto e interpretada de forma errônea", alega.
A defesa de Francisco Deimerson Batista da Silva não quis se manifestar, neste momento. Já as defesas dos outros réus não foram localizadas ou não atenderam às ligações da reportagem, até a publicação desta matéria.
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