(Foto: g1ce)
Ação também responsabiliza ex-secretária de Saúde por contratação do assessor jurídico.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde de Araripe, no interior do Ceará, por nomear um servidor fantasma. Segundo a ação, o servidor recebeu, entre 1º de março de 2018 e 31 de dezembro de 2020, mais de R$ 100 mil em remuneração, em valores corrigidos, mesmo sem prestar qualquer serviço ao município.
O documento responsabiliza o ex-gestor Giovane Guedes Silvestre e a então titular da pasta da Saúde, Ana Patrícia Guedes Araújo, pela nomeação de Cícero Gilmário Alves Pereira de Lima para assessor jurídico da secretaria, este que sequer possuía residência na cidade.
Ao g1, Giovane disse que aguarda a notificação do MPCE, mas que já tem provas para apresentar. O ex-prefeito ainda afirmou que a denúncia tem caráter de "perseguição política" da nova gestão da cidade.
É papel do ministério acusar. Nós vamos fazer a defesa, vamos provar que a situação realmente existia de forma legal. O advogado não morava aqui, mora em Fortaleza, mas prestava serviço para agente lá em Fortaleza, resolvendo demandas em Fortaleza", apontou.
Ainda de acordo com Giovane, o advogado atuava em processos de defesa e até acompanhava pacientes da cidade que estavam na capital. "Era um cargo de portaria de livre nomeação e de livre exoneração. Um salário de R$ 2.500,00. Não precisa estar morando aqui (em Araripe), para prestar um serviço", disse o ex-gestor.
Conforme o Ministério Público, em resposta à investigação, Ana Patrícia informou que Cícero, que residia em Fortaleza, prestava assessoria jurídica e comparecia, em tese, ao local de trabalho, de forma presencial, de duas a três vezes por mês, antes da pandemia da Covid-19
Com o início do período pandêmico, o assessor passou a se relacionar com a gestão de maneira totalmente virtual, segundo a pasta, para tirar dúvidas.
“Se já é absurdo haver a contratação de um servidor para comparecer, em tese, de uma a três vezes ao mês, é totalmente sem fundamento jurídico ou lógico, manter-se um assessor jurídico, de forma virtual, para sanar dúvidas, uma vez que, conforme ressaltado, não há comprovação ou registro de que o demandado tenha elaborado qualquer parecer, manifestação ou petição”, defende o titular da Promotoria de Justiça.
O órgão ministerial requer na Justiça a condenação do ex-prefeito, da ex-secretária de Saúde e do ex-servidor pela prática de improbidade administrativa, e que a quantia total da remuneração seja ressarcida aos cofres públicos, atualizada com juros e corrigida para os atuais valores monetários.
A Promotoria solicita ainda que a Justiça estabeleça prazo de 30 dias para as partes envolvidas apresentarem contestação às acusações de improbidade administrativa, que, caso aceitas, podem resultar na suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e indisponibilidade dos bens
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