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A Justiça da Alemanha decidiu que o estado alemão de Hessen deve indenizar as brasileiras Kátyna Baía e Jeanne Paolini, que passaram mais de um mês presas em Frankfurt, em março do ano passado, após terem suas malas trocadas por bagagens carregadas com drogas.
A decisão a qual a CNN teve acesso é da última quinta-feira (29). Agora, o Ministério Público local tem o prazo de uma semana para recorrer.
“Eles teoricamente têm sim esse prazo de uma semana para recorrer de modo que a decisão só transita em julgado após o decurso desse prazo. Contudo, o próprio MP considerou elas como inocentes de modo que é improvável que eles recorram”, declarou a defesa das brasileiras.
Segundo Chayane Kuss, advogada brasileira que atua na Alemanha e defende Kátyna e Jeanne, o estado de Hessen deverá indenizar as duas devido à prisão, já que ambas foram condenadas inocentes.
Em dezembro do ano passado, a Justiça alemã encerrou as investigações contra as brasileiras.
Os valores, prejuízos e indenizações que serão considerados devem ser discutidos em um segundo momento, segundo Kuss.
No entanto, a lei local determina a indenização de 75 euros por dia de prisão injusta, o valor total para cada uma das brasileiras não deve ser inferior a 2.850 euros, que equivale a R$ 15.312, na cotação atual.
A decisão ocorreu na mesma semana em que os governos brasileiro e alemão firmaram um acordo de cooperação para fortalecer o combate ao crime organizado, lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas.
O evento ocorreu na última segunda-feira (26) e contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além da ministra do Interior e da Coesão Territorial da Alemanha, Nancy Faeser.
O acordo estabelece troca de informações e tecnologias, intercâmbio pessoal para programas de formação e aperfeiçoamento profissional, além de atuação conjunta de equipes em investigações.
Ainda segundo a defesa, as brasileiras ficaram “muito felizes” após ler a decisão do Estado Alemão, oficializando o dever da indenização e reparo dos prejuízos.
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