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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reinicia, nesta terça-feira (17), o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. A análise dessas ações começou na semana passada, mas foi interrompida após a defesa de Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral (MPE) defenderem o arquivamento das acusações contra o ex-presidente.
Em caso de condenação, Bolsonaro poderia ficar inelegível por oito anos, mas o prazo de inelegibilidade continua valendo em decorrência de sua primeira condenação, não sendo contado novamente.
Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso ocorreu devido a uma reunião com embaixadores realizada em julho do ano anterior no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto, que foi absolvido no julgamento por não participar da reunião, também é alvo deste novo julgamento.
Os processos
O primeiro processo foi movido pelo PDT e alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais no dia 21 de setembro de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.
Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político na disputa do segundo turno.
O que diz a defesa
No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações, alegando que a medida prejudica a defesa. Sobre as transmissões ao vivo, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal, sendo feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro. “Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”, argumentou.
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